Proposta suspende reajuste da conta de luz em 2021 por causa da pandemia
PL 3851/2020 prevê que o aumento no valor de 2021 seja diluído pelos próximos cinco anos, a partir de fevereiro de 2022
Para auxiliar brasileiros que sentiram no bolso os impactos da pandemia de Covid-19, o Senado discute o Projeto de Lei 3.851/2020, que suspende o reajuste de tarifas nas contas de luz durante 2021. Pela proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o aumento na tarifa previsto para 2021 seria diluído pelos próximos cinco anos, a partir de fevereiro de 2022.
O reajuste na conta de luz ocorre todos os anos e é uma forma de atualização do valor da energia que é paga pelo consumidor. Segundo o senador Rogério Carvalho, é preciso dar condições para que os brasileiros se recuperem da crise causada pelo coronavírus.
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Em abril, o governo federal já havia editado uma medida provisória que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da tarifa de energia elétrica até o dia 30 de junho. O relator da medida, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), defende que o Executivo tem recursos suficientes para a prorrogação da MP.
Fonte: Brasil 61
