Transparência: administração propõe a criação do Diário Oficial do Município
O Prefeito Juninho Gaspar encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei sobre a criação do Diário Oficial do Município de Batatais.
Transparência: administração propõe a criação do Diário Oficial do Município
O Prefeito Juninho Gaspar encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei sobre a criação do Diário Oficial do Município de Batatais. Na proposta, o Diário será por meio eletrônico, com veiculação pela internet, com edição obrigatória e conteúdo completo dos atos oficiais. A impressão gráfica, em número limitado, será distribuída nas diversas repartições da Administração Direta ou Indireta, na Câmara Municipal e demais postos de grande afluência pública fixados por ato do Executivo.
Se aprovado pelos vereadores, o Diário Oficial do Município de Batatais será o órgão responsável pela publicação e divulgação dos atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e da Administração Indireta. “A criação do Diário Oficial dará a Administração Municipal total transparência das ações, cumprindo o dever de publicidade, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal. É uma proposta que colocamos em nosso Plano de Governo e que queremos implantar ao longo dos próximos meses”, informou o Prefeito.
Fonte: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais
