Câmara aprova suspensão de metas de qualidade e quantidade de conveniados do SUS
Instituições de saúde conveniadas ao SUS precisam cumprir metas para ter a isenção de tributos, mas situação atípica da pandemia obrigou prorrogação do prazo de suspensão do cumprimento
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de metas de qualidade e quantidade de conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Instituições de saúde conveniadas ao SUS com certificado de filantropia precisam cumprir metas para ter a isenção de tributos, mas a situação atípica da pandemia obrigou a prorrogação do prazo de suspensão do cumprimento.
A proposta beneficia as organizações sociais de saúde (OSS), instituições do terceiro setor sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS em todo o país. Com a aprovação do projeto, elas não precisam manter metas em relação à produção de serviços.
O texto enviado à Câmara em 2020 previa a prorrogação das ações até 31 de dezembro de 2020. A nova votação prevê a prorrogação da medida até 31 de dezembro de 2021. A matéria retorna ao Senado para nova apreciação, por ter sido aprovada com mudanças.
Fonte: Brasil 61
