Reforma Tributária: “legislação atual é atrasada, gera insegurança jurídica e mata empresas”, afirma senador
Mecias de Jesus defende aprovação de reforma urgente e ampla para que o País cresça em um ritmo mais acelerado
Entre janeiro e março de 2021, o estado de Roraima arrecadou um total de R$ 413,25 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 18,95% frente ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre de 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 347,42 milhões do mesmo tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Mesmo com esse quadro, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Segundo ele, o atual sistema tributário impõe desvantagens às empresas brasileiras na comparação com companhias dos mesmos setores em outros países.
“É a urgência de um País que precisa gerar muito emprego e está extremamente atrasado em questão de legislação tributária, de um sistema que gera muito custo Brasil, muita insegurança jurídica, que mata empresas e dificulta as atividades empresariais. Ou seja, um sistema que impede o desenvolvimento do Brasil e que poderia e precisa ser reformado para dar mais condições e gerarmos mais empregos”, destaca.
Para quem é favorável à proposta, o atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Roraima também pode ser afetada. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 0,1% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 7.558 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mecias de Jesus entende que a reforma tributária é importante e urgente também para equalizar os setores da economia em termos de tributação. “Assim, a indústria seria beneficiada com a menor tributação relativa ao que é hoje. E sabemos a importância desse setor para geração de emprego e inovações. Existem estudos que provam que o Brasil poderia crescer 20% a mais nos próximos quinze anos se tivéssemos uma reforma tributária ampla”, destaca.
O advogado tributarista Arthur Calaça, do escritório Cypriano e Barbosa Advogados, destaca um estudo do Banco Mundial que aponta que uma empresa brasileira gasta, em média, 1.500 horas todos os anos para cumprir as obrigações tributárias. Por isso, ele acredita que reformar esse sistema deve levar em conta todos os tributos.
“Vê-se aí um custo de conformidade bastante elevado e uma oportunidade para que esse custo seja mitigado, reduzido pela reforma tributária que virá. É certo que esses custos se concentram nos tributos federais, mas existem também em grande medida nos tributos estaduais e municipais, razão porque convém que eles também sejam alvo da reforma”, avalia.
Melhorias no ambiente de negócios no País depende da resolução de problemas do Custo Brasil
Vantagens
Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados – que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV) – apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.
Fonte: Brasil 61
