Eleições: Itens de proteção doados terão isenção de ICMS
Objetivo é facilitar a realização das eleições municipais com segurança
Os itens de proteção doados para a realização das eleições municipais deste ano serão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão composto pelos 27 secretários estaduais de fazenda.
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A isenção deve baratear produtos como álcool em gel, máscaras de proteção e protetores faciais. Cabe aos estados regulamentar de que forma a isenção será dada. Já o TSE vai regulamentar o recebimento dos itens e direcionar as doações para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Fonte: Brasil 61
