Município não pode proibir instalação de torres de transmissão
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a competência para explorar, diretamente ou por autorização, concessão ou permissão dos serviços de telecomunicações é da União
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Mais de 400 municípios vão receber o Selo UNICEF 2017-2020
Iniciativa da entidade reconhece avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
SP: Prefeituras recebem R$ 508 milhões no primeiro repasse do ICMS de outubro
Neste mês, a estimativa é transferir aos municípios R$ 3 bilhões em repasses do imposto
Onda de calor atinge diversos estados brasileiros
Nos últimos dias, Brasília e São Paulo registraram as maiores temperaturas do ano
Casa Verde e Amarela é aposta para reaquecer o mercado imobiliário
Programa habitacional do Governo Federal substitui o Minha Casa Minha Vida e promete focar em três frentes: financiamento da casa própria, regularização fundiária e melhorias habitacionais
Dados do Inside Rádio 2019 revelam que, de 13 regiões metropolitanas pesquisadas, 83% da população ouve rádio. Além disso, 3 a cada 5 pessoas sintonizam em alguma emissora diariamente
STF vai decidir se restrições à instalação de antenas em municípios são constitucionais
Ação que é analisada no tribunal questiona leis municipais que proíbem instalação de antenas perto de casas