STF mantém restrições às propagandas eleitorais pagas em jornais
O plenário decidiu por maioria
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Congresso promulga PEC que isenta de IPTU igrejas em imóveis alugados
Emenda impede restrições à liberdade religiosa, diz senador
Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar
O texto segue para análise do Senado
Presidente Bolsonaro participa de assinaturas de acordos com a Hungria
Ministros assinaram memorandos na área da defesa e ações humanitárias
Presidente veta projeto de suspensão de despejo por aluguel atrasado
Segundo Planalto, projeto contraria interesse público
Governo atualiza repasse de verbas para Segurança Pública de estados e municípios
Nova portaria define critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo
Comitês de Disputas devem se tornar aliados da execução de obras da administração pública
O PL aprovado no Senado institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, estados e municípios
Senado debate mudanças eleitorais nesta segunda-feira (05)
Sessão marcada para às 10h, terá convidados com experiência nas áreas da política, meio jurídico e eleitoral