“Caminho longo pela frente”: panorama mostra participação do setor privado no saneamento básico brasileiro

• 07 ago, 2020 Saneamento Básico

Não é só a Covid-19 que entra na lista de doenças que se agravaram em diversas partes do Brasil por falta de saneamento básico. Leptospirose, febre amarela, dengue, zica e chikungunya engrossam a estatística de doenças relacionadas à falta da prestação do serviço, que ainda acomete cerca de 100 milhões de brasileiros sem cobertura na coleta de esgoto e 35 milhões que ainda não têm água potável para beber, lavar as mãos ou cozinhar alimentos. 

O levantamento é do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). Os dados, coletados em 2018, serviram como base para traçar um panorama da participação privada no saneamento básico, feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), na última terça-feira (4). Segundo a entidade, o momento para a iniciativa privada é propício, já que “casa” com a aprovação e sanção recentes do marco legal do saneamento básico. 

“Um dos ‘drivers’ do marco é aumentar a participação privada no saneamento. Esse panorama servirá como linha de base, entender o quanto conseguimos avançar e investir no setor, o que vai ser bom para o País, e o panorama é um instrumento para isso. Mas ainda temos um caminho longo pela frente”, defende Percy Soares Neto, presidente da Abcon.  

Os dados do panorama mostram que a evolução da cobertura dos serviços de água e esgoto foi tímida de 2003 até 2018. O índice de coleta de esgoto, por exemplo, passou de 50,25% em 2003 para 58,06% 15 anos depois. O índice de atendimento urbano de água caiu no período de referência. Passou de 95,30% no início da década de 2000 para 92,78% em 2018. 

“Nesse tempo de pandemia, a gente gostaria que as curvas estivessem muito inclinadas, mas elas estão em um platô”, comenta Soares, comparando o pequeno avanço à curva de estabilidade de casos do novo coronavírus. “A gente vê, inclusive, o índice de atendimento urbano de água diminuindo, ou seja, o serviço não está dando conta do aumento populacional”, completa. 

Investimentos 

Até 2033, data prevista para universalização dos serviços em todo o Brasil, a Associação projeta que serão necessários R$ 753 bilhões em investimentos no setor, sendo quase R$ 500 bi só para expansão da rede de água e esgoto. “Mas não podemos esquecer que precisamos reverter a obsolescência dos equipamentos que já estão instalados hoje. Temos cidades no Brasil com redes de água e esgoto com mais de 50 anos. Essas redes antigas que geram índices de perdas não aceitáveis no País”, revela Percy. 

Sobre a estimativa de universalização dos serviços, que segue o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, opina. “A gente acredita que 2033 é uma data otimista, 2040 é uma data muito mais viável. Quando se fala em universalizar, a gente fala nas pessoas que moram mais distantes – e não só nas que moram nos centros urbanos, onde, teoricamente, é mais simples de se chegar, porque as redes estão mais perto.”   

Édison Carlos confirma que a relação entre saúde e saneamento básico é direta e que muitas doenças poderiam ser minimizadas se o serviço fosse efetivo e acessível para todos. “A gente nota em qualquer comunidade que passou por um processo de expansão do saneamento básico que há uma queda brutal no número de internações. Em alguns lugares, os casos de diarreia e de verminoses caíram 80%”, alerta.  

Participação do setor privado 

O panorama mostra, ainda, que a participação da iniciativa privada nos municípios em relação aos serviços de saneamento representa pouco mais de 5%. O maior controle de empresas prestadoras de serviços nas cidades ainda é das companhias estaduais, com 72%, e das municipais, com 25,7%. “Temos 5,2% de participação nos municípios e somos responsáveis por 21% dos investimentos feitos em saneamento”, garante Percy Soares Neto. 

Se mantido o ritmo esperado de aceleração nos investimentos no saneamento básico, a Abcon estima que mais de 194 milhões de pessoas terão acesso a água e 149,5 milhões a serviços de esgoto até 2033. 

O novo marco, aprovado e sancionado no mês passado, prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, o que pode facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs). “Nós, operadores privados, quando participamos de licitação pela Lei nº. 8.666, já temos que apresentar as credenciais financeiras no processo licitatório. Mas quando há uma assinatura de contrato sem nenhuma concorrência, a população atendida por esse contrato não tem a menor garantia que aquele operador terá condições de fazer os investimentos necessários”, observa Percy. 

Já na opinião do engenheiro e coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro, a privatização pode não ser o melhor caminho. “Sinceramente, não acredito que seja a iniciativa privada que vai resolver os problemas graves que temos no atendimento da população brasileira com abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destaca. 

Montenegro afirma que boa parte do déficit, que é a parte mais difícil de ser resolvida, ocorre nas periferias e cidades pequenas, deixando a população de baixa renda sem atendimento. “Não vai ser quem trabalha o saneamento como negócio e busca o lucro que vai dar atendimento a essa população”, decreta. 

Na opinião dele, para que todos sejam atendidos efetivamente, é preciso um grande esforço, especialmente partindo da esfera federal. “Precisaria que o governo federal mobilizasse recursos e articulasse melhor com estados e municípios, como já foi feito em outros programas, para enfrentar esse problema e garantir não só na cidade, mas também no campo, que toda população fosse atendida com soluções adequadas de saneamento.” 

Ele acredita em um modelo integrado, que envolva todos os setores. “Particularmente nas cidades maiores, é preciso realizar de modo articulado ações de saneamento com ações de promoção de desenvolvimento urbano, melhoria de moradias e do ambiente construído, melhoria do transporte, de modo que tenhamos, de fato, uma cidade que possa atender a todos – não só com saneamento, mas com todos os serviços públicos. Só assim o atendimento à população mais pobre será viabilizado”, sugere Montenegro. 

Ainda de acordo com o texto do marco legal, a privatização dos serviços de saneamento não se tornaria obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa para o setor, por meio de concorrência. 

“A expressão ‘privatização da água’ é completamente errada. Não existe privatização da água, a água é um bem público. O serviço de saneamento é um serviço público, sempre será público. Ele pode ser operado por uma empresa privada, mas o serviço é público. No caso de uma empresa privada ou estatal, quando terminam os 30 anos dela, aquilo tudo é do município, eles não vão tirar o tubo e levá-lo para casa”, esclarece Édison Carlos, presidente do Trata Brasil. 

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Perfil 

O panorama apresentado pela Abcon traçou o perfil dos municípios atendidos pela iniciativa privada no Brasil. Do total (291), 40% eram de municípios com até 20 mil habitantes, 20% entre 20 mil e 50 mil, 23% entre 50 mil e 200 mil habitantes e 17% acima de 200 mil habitantes. “Esses municípios acima de 200 mil habitantes são os que apresentam maior complexidade. São cidades grandes, são capitais, não é tão simples a realização dos investimentos”, justifica. 

Os municípios com até 20 mil habitantes representam mais de 68% do total brasileiros. Nessa faixa, quatro a cada dez concessões privadas, segundo o panorama, estão localizadas nesses municípios de pequeno porte. 

Em relação aos tipos de contratos desempenhados hoje pelo setor privado, 59% são de concessão plena, 30% de concessão parcial, 8% são de parcerias público-privadas e o restante se encaixa em outros perfis.  

Fonte: Brasil 61