Projeto de Lei coloca Batatais no século 21 em termos de recebimentos de tributos
Foi aprovado em primeiro discussão e votação na Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 6 de julho, o Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Prefeito Juninho Gaspar, que autoriza o município a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito, a aderir ao sistema de pagamentos instantâneos, o denominado PIX, bem como a contratar ou credenciar operadoras para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão.
O Prefeito ressaltou, na justificativa da proposta, que a utilização do cartão de débito, por exemplo, é uma forma de pagamento que alcança uma grande parcela da população, principalmente considerando a diminuição da utilização de pagamentos por meio de cheques, proporcionando melhor controle dos gatos e ausência de cobrança de encargos para os contribuintes. “Ampliando as possibilidades de pagamento colocamos Batatais no século 21 nessa área, preenchendo uma série de lacunas, oferecendo mais instrumentos de pagamentos disponíveis a população”, destacou. O Projeto voltará a ser discutido e votado na próxima sessão do legislativo.
Fonte: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais
